Relatório de implementação da Recomendação Europeia C(2012) 4890
Este relatório apresenta as informações reunidas junto dos estados membros, no que diz respeito ao processo de implementação da Recomendação de 2012, sobre o Acesso Aberto e a Preservação da Informação Científica.
O documento foi elaborado com base num questionário, requerido aos estados membros, para que se manifestassem e avaliassem esta recomendação, enquanto instrumento de relevância para a promoção das políticas de Acesso Aberto e para a Preservação da Informação Científica na União Europeia.
De acordo com os resultados obtidos, pode constatar-se que a maior parte dos países se encontram ou em fase de discussão, ou em fase de implementação das políticas de Acesso Aberto a publicações, demonstrando, no entanto, alguma evolução relativamente a períodos anteriores de avaliação.
Os níveis de progresso observados notam-se mais especificamente no que toca à gestão de dados de investigação e às políticas FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), por parte dos estados membros, dos financiadores e demais instituições, onde se destaca a criação e desenvolvimento de infraestruturas digitais, com o intuito de prestar apoio no acesso e preservação da informação científica. Neste contexto, um grande número de países participa em iniciativas financiadas pela UE, com o intuito de se alinharem com as normas internacionais de tratamento e interoperabilidade. Outras áreas carecem de mais trabalho e investigação, como é o caso dos direitos de autor, por forma a defender os direitos associados à investigação e aos seus protagonistas (investigadores), assim como de todo o processo de monitorização associado ao Acesso Aberto e à Preservação da Informação Científica.
Contudo, num 1/3 dos países, as organizações de financiamento público ainda não têm políticas de Acesso Aberto, espelhando as várias velocidades em curso, quer no processo de implementação, quer nas políticas de gestão de dados de investigação. A opinião geral dos entrevistados é de que deveria existir uma maior coordenação da implementação destas políticas, para assegurar um eficaz alinhamento de uma estratégia que deverá ser comum a todos.
Gráfico ilustrativo da implementação das politicas de Acesso Aberto | fonte: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/676f8a3b-62f6-11e8-ab9c-01aa75ed71a1
Em muito dos países, as políticas de gestão de dados já estão a ser aplicadas a um nível institucional, mesmo que a política nacional ainda não esteja em curso.
A gestão de dados de investigação e o Acesso Aberto aos dados ainda não são, por isso, uma política mandatória, sendo apenas aplicável aos projetos financiados pela UE, onde os investigadores ainda assim, podem optar por colocá-los em aceso aberto ou não.
A maioria dos países revela uma intenção clara na implementação destas práticas, estando a desenvolver estratégias de atuação, como por exemplo, na integração dos sistemas de avaliação da carreira docente, na área da educação e no desenvolvimento de competências.
Cerca de 2/3 dos países revelam já ter programas de formação avançados, para capacitar profissionais nas áreas da gestão de dados de investigação (GDI). No entanto, apenas metade faz monitorização do desenvolvimento / produção de dados de investigação e do impacto do Acesso Aberto. Assim podemos dar conta de alguns projetos piloto para monitorizar o Acesso Aberto, uma vez que é muito importante o processo de negociação com as grandes editoras, dado o crescente esforço colaborativo, demonstrado pela maior parte dos países, na assinatura de periódicos e no processo de interoperabilidade das infraestruturas digitais, no contexto nacional e transnacional.
Projetos Open Access | Universidade do Minho - Serviços de Documentação
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